O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendará para o dia 20 de março o julgamento do pedido feito pela Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de violência sexual de grupo. O julgamento abrirá espaço para três possíveis desfechos:
- O STJ concorda com o pedido italiano, determinando a execução da pena no Brasil.
- O pedido é rejeitado pelo STJ.
- O processo é transferido para a jurisdição brasileira, onde seria discutido em novo julgamento.
Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, explicou ao Seleção Sportv que o STJ pode decidir de três maneiras distintas, incluindo a possibilidade de transferir o processo para a justiça brasileira, podendo reiniciar o processo desde o início.
Robinho, ex-jogador do Santos e Atlético-MG, foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013 e a sentença foi confirmada em outras instâncias, com a mais alta corte da Itália encerrando qualquer possibilidade de recurso em janeiro de 2022. Desde então, a Itália tem solicitado a extradição do jogador, que não é permitida pelo Brasil, então, as autoridades italianas pedem que a pena seja cumprida no país de origem de Robinho.
O parecer do Ministério Público Federal concorda com o pedido italiano, ressaltando o compromisso do Brasil com a repressão da criminalidade e cooperação jurídica internacional. Carlos Frederico dos Santos, subprocurador da República, destacou que qualquer que seja a decisão do STJ, não será definitiva, visto que haverá espaço para recursos adicionais.
Quanto ao prazo para o desfecho do processo, Arruda Botelho enfatizou a impossibilidade de determiná-lo devido à possibilidade de recursos dentro do STJ e posteriormente no Supremo Tribunal Federal, além da eventualidade de ministros solicitarem mais tempo para análise do processo.
Atleta foi condenado por crime sexual na Itália
Robinho, que vive no litoral paulista, esteve no CT do Santos recentemente, mas o clube afirmou que sua presença não estava relacionada a um evento oficial. O jogador foi condenado por um crime ocorrido em uma boate em Milão, em 2013, quando era jogador do Milan. Desde então, outros acusados de crimes semelhantes na Itália têm sido destaque, com a maioria dos casos envolvendo jovens entre 20 e 25 anos, como foi o caso de Robinho na época dos fatos.
O jogador foi condenado em primeira instância em 2017 e teve a condenação mantida em instâncias superiores. Seu contrato com o Santos foi suspenso e posteriormente encerrado após anúncio de sua contratação em 2020.
